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Dia da Abolição da Escravatura

No Brasil, abolição não foi fruto da benevolência dos governantes, mas de mobilização civil

No dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel assinou a Lei Áurea e determinou o fim do sistema escravocrata no Brasil. Embora a narrativa histórica mais popular indique que o fim da escravização brasileira se deu pela benevolência da princesa, na verdade, a abolição aconteceu por uma mobilização popular que demandava o fim do sistema exploratório.

A discussão a respeito do fim da escravidão se estendia desde a independência do Brasil, em 1822, e seguiu durante todo o período monárquico. Países com quem o Brasil mantinha relações comerciais, sobretudo a Inglaterra, pressionavam o governo brasileiro para que fosse dado um fim ao regime escravocrata, entretanto, as elites agrárias locais se recusavam a adotar mão de obra assalariada. Por mais de 50 anos, diversos setores da sociedade brasileira voltaram sua atenção para determinar o fim da escravização, propondo diversas leis em oposição ao sistema laboral da época (Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários, Lei Eusébio de Queirós), além da mobilização por parte de organizações que surgiram na época e defendiam a causa abolicionista.

Embora a Lei Áurea tenha sido um marco emancipatório na história brasileira, as condições dadas à população negra foram muito insuficientes. É importante destacar, também, que após ganhar relevância, o projeto abolicionista foi guiado por elites políticas conservadoras, o que resultou numa abolição com falta de oportunidades e recursos. Desta maneira, a herança deixada pela escravidão aos recém-libertos foi a marginalização e a subalternização. De forma geral, todas as condições dificultaram muito ou impediram completamente a população negra de se inserir formalmente no mercado e na sociedade formal.

Hoje, 135 depois da abolição, é evidente que as condições não são as mesmas, o que não quer dizer que estão como deveriam. Casos de trabalhos análogos à escravidão ainda são comuns – a exemplo das vinícolas no Rio Grande do Sul e dos trabalhadores no festival de música Lollapalooza, em São Paulo -, no entanto, é importante ressaltar que a mídia segue analisando e divulgando tais casos, jogando luz sobre um assunto muitas vezes esquecido. Da mesma maneira que ocorreu em 1888, é importante que a população se mobilize e siga exigindo uma integração social efetiva e, logicamente, com pessoas negras no centro desse debate, sendo ouvidas e respeitadas.

Fontes:
Mundo Educação
Brasil Escola
Correio Braziliense

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