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27/07 - Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e 3.237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 empregados, além de atualizarem a CLT, determinando a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Apesar desse avanço no sentido jurídico, a prática não acontece de forma ideal em muitas empresas, principalmente pela falta de fiscalização. O Brasil também é dos maiores em registros de acidente e mortes causados pelo trabalho, o que transforma o dia 27 de julho em um momento de reflexão e luta por ações que permitam mudanças que aperfeiçoem as medidas de proteção do trabalhador, e não uma data de comemoração.

Esse assunto é levado muito a sério no Grupo Trino, que tem uma equipe competente e atenta a proteger cada colaborador, além de promover atualizações e capacitações constantes em todas as áreas para o cumprimento das medidas protetivas.

Getrin6*

Engajado na luta para reduzir esses números, a Justiça Trabalhista, através do Programa Trabalho Seguro, busca divulgar, conscientizar e estimular os cuidados com a saúde e segurança laborais. Em Pernambuco, essas ações são desenvolvidas pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6). O Grupo foi criado em julho de 2012, composto, inicialmente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, INSS e Advocacia-Geral da União.

Com o tempo, também passaram a fazer parte do Getrin6: a Fundacentro/PE, Fiocruz, Prefeitura de Olinda, Inemast, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região, OAB-PE, Associação dos Advogados Trabalhistas, Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Caixa de Assistência dos Advogados, Fundação Apolônio Salles e os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador de Pernambuco, Recife e Jaboatão dos Guararapes.

No âmbito do TRT-6, o Programa Trabalho Seguro e o Getrin6 são coordenados, atualmente, pelo desembargador Fábio Farias, e pelos magistrados Ana Freitas e Leandro Fernandez. Comprometido permanentemente com a segurança e a saúde do trabalhador, o Tribunal promove audiências públicas, eventos acadêmicos, exposições, pesquisas, debates e mobilizações sociais, visando desenvolver junto a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, organizações, empresas, estudantes e à sociedade uma cultura prevencionista, voltada a um ambiente laboral mais seguro e saudável.

*Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)